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24/09/2015

 

         

  


 

Porto Alegre, 24 de setembro de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.113

 

  Mapa garante que certificação do Brasil já vale para a China

 

Reunião no Ministério da Fazenda sobre a regulamentação da Lei 13.137/2015 
(Crédito: Arquivo Pessoal)

O diretor do departamento de Negociação Não-Tarifária da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura (Mapa), Odilson Luiz Ribeiro e Silva, informou nesta quarta-feira (23/09), em Brasília, que o certificado sanitário internacional do Brasil foi validado pela China. A afirmação foi feita em reunião com o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Alexandre Guerra, que demonstrou confiança de que haverá rapidez para o início das vendas de produtos lácteos brasileiros para o mercado chinês. 

Na prática, isso significa que as autoridades da China não precisarão vir até o Brasil para realizar novas inspeções antes da liberação das plantas das empresas. Contudo, o Mapa responderá pela homologação de cada uma delas. Assim, o próximo passo é aguardar que o Ministério traduza os formulários já recebidos das autoridades chinesas e remeta-os aos laticínios para preenchimento pelas empresas interessadas em exportar. "O certificado brasileiro já está valendo, o que traz uma grande agilidade à negociação. Ganhamos tempo", afirmou Guerra, após o encontro.
Regulamentação mais próxima
 
Em Brasília, Guerra também participou de reunião no Ministério da Fazenda, onde foi recebido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. Na ocasião, o presidente do Sindilat recebeu o indicativo de que a lei 13.137/2015 deverá ser regulamenta pelo governo federal até o final de setembro. A legislação é considerada importante por permitir que as empresas possam recuperar 50% dos créditos presumidos de PIS/COFINS, além da destinação de 5% para programas de qualificação. "É uma vitória importante uma vez que atuamos desde o início para garantir a aprovação e sanção desse projeto", recordou Guerra.
Na mesma ocasião, Rachid explicou que o governo federal deverá encaminhar em breve projeto de lei que trata de mudanças no PIS/COFINS. O conceito é de trazer simplificação às contribuições. "Aguardaremos pela publicação final, porém, pedimos para que não houvesse oneração do setor, visto que não temos mais margens para cobrança", enfatizou Guerra. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 
 
Portas abertas ao mercado chinês
De olho no mercado internacional para equilibrar a diferença entre produção e consumo de leite, o Rio Grande do Sul está com a porta aberta para o cobiçado mercado chinês não por acaso, o maior importador mundial de lácteos. Com a confirmação dada ontem pelo Ministério da Agricultura de que o certificado sanitário internacional do Brasil foi validado pela China, agora caberá às indústrias fazerem o dever de casa.

- Com essa validação, não são necessárias novas inspeções antes da liberação das plantas. As empresas terão apenas de se habilitar no Ministério da Agricultura - explica Alexandre Guerra, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados do Estado, que ontem esteve em Brasília, onde tratou do assunto com Odilson Luiz Ribeiro e Silva, diretor do departamento de Negociação Não Tarifária da Secretaria de Relações Internacionais da pasta.

Além da China, outro importante mercado, a Rússia, também habilitou neste ano uma leva de indústrias brasileiras à exportação. O Rio Grande do Sul, segundo maior produtor nacional, tem três empresas credenciadas à venda - BRF, Cosuel e CCGL. A concretização é agora só uma questão de mercado.

No final de 2014, o descompasso entre produção e consumo, somado ao fechamento de algumas indústrias, provocou grave crise para os produtores de leite. As importações de leite em pó feitas pelo Brasil também vêm crescendo - nos primeiros oito meses deste ano, o país comprou volume 80% maior do que em igual período do ano passado. A diferença entre importação e exportação desse produto representa 25 dias da produção do RS.

É por isso que o setor vem pressionando por mecanismos que ajudem no equilíbrio.

- Não adianta só barrar a importação, a melhor solução mesmo é abrir novos mercados - pondera Guerra.

China e Rússia são oportunidades que se abrem e precisam ser aproveitadas. (Zero Hora)

STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem uma importante questão para os contribuintes, com forte impacto na arrecadação federal: o que pode ser considerado insumo para a geração de créditos de PIS e Cofins. Uma derrota da União causaria perda de R$ 50 bilhões neste ano ¬ o equivalente a 5% do total arrecadado em 2014, segundo a Procuradoria¬ Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Por ora, foi proferido apenas um voto no julgamento, o do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que foi favorável aos contribuintes. A análise da questão ¬ por meio de recurso repetitivo ¬ foi interrompida por um pedido de vista, solicitado antes mesmo da exposição do relator. 

No processo, a Anhambi Alimentos, fabricante de ração animal, pede o creditamento de gastos com água na produção, combustíveis, veículos, equipamentos de proteção individual, exames laboratoriais, materiais de limpeza, ferramentas, seguros sobre perdas em sua produção e fretes, entre outros. 

Em sua exposição, o advogado da empresa, Eduardo Pugliesi, afirmou que, em instruções normativas de 2002 e 2004, a Receita Federal aplicou para o creditamento de PIS e Cofins a mesma noção de insumo válida para o IPI, o que seria inadequado. "Não queremos a interpretação restritiva do IPI, tampouco a interpretação elástica de qualquer despesa ou custo", disse. 

No entendimento da procuradora da Fazenda Nacional Amanda de Souza, o pedido significa que a empresa pretende obter créditos sobre todas as suas despesas, não somente sobre os custos intrinsecamente relacionados ao produto. "O legislador já foi exaustivo em mencionar o que poderia ou não ser creditado", afirmou a procuradora, acrescentando que não foi incorreto adotar o conceito mais restritivo de insumo. 

A procuradora destacou o impacto que o julgamento pode ter na arrecadação federal. "Esse processo, a depender da interpretação dessa Corte, já causa desoneração fiscal e grande problema nas contas públicas", disse Amanda. Ela lembrou na sessão que o ajuste fiscal hoje é de R$ 30 bilhões. 

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, porém, o conceito de insumo envolve todas as despesas realizadas com a aquisição de bens e serviços necessários ao exercício da atividade, direta ou indiretamente. Portanto, todas estas despesas devem ser consideradas para efeito de creditamento de PIS e Cofins. De acordo com o relator, não é possível separar o que é essencial do que seria acidental. "Como se pode dizer que a ponta desta caneta não é essencial? Ou o cartucho?", questionou. 

O relator acredita que devem ser considerados insumos as despesas necessárias à produção, independente da lista dada em instrução normativa da Receita ou qualquer interpretação restritiva. "O critério da necessariedade [à produção] será preferível neste caso ao da essencialidade", disse. 

O ministro Benedito Gonçalves havia adiantado seu pedido de vista logo após as exposições dos advogados. No entanto, por antiguidade, o ministro Og Fernandes o substituiu no pedido de vista. 

Ao anunciar o resultado momentâneo do julgamento, o presidente da seção, ministro Herman Benjamin, afirmou que o voto do ministro Napoleão foi "o mais claro impossível", porém, dissociado da jurisprudência das turmas que compõem a 1ª Seção ¬ 1ª e 2ª. A palavra final, porém, deverá ser do Supremo Tribunal Federal, em recurso com repercussão geral, segundo Luis Augusto Gomes, do Demarest Advogados.

Também chamou a atenção no julgamento o fato de a procuradora da Fazenda Nacional, antes de iniciar sua sustentação oral, falar sobre a fase estruturalmente "um pouco complicada" por que passa a PGFN, o que tem prejudicado a atuação dos profissionais. "Estamos aqui porque o processo é de suma importância para a arrecadação tributária", disse. Segundo Amanda, os procuradores que atuam no STJ hoje recebem uma média de 270 processos por mês. "Não sobra tempo para atuação especial a contento", acrescentou. (Valor Econômico)

Mudanças à vista

Representantes de entidades de indústrias como a de máquinas e de leite saíram mais aliviados da reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid. Na pauta, o projeto de lei que deve ser apresentado pelo governo para alteração de PIS/Cofins. O temor era de aumento de tributação nos segmentos.

- Tivemos boa impressão, de que as garantias de competitividade não serão alteradas - afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP).

Para Mathias Elter, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, é importante rever o viés importador do Brasil:

- Hoje, o importador paga menos tributos que a indústria nacional. (Zero Hora)

Técnicos da Santa Clara e Emater se reúnem em 10º Encontro
 
A Cooperativa Santa Clara promove o 10º Encontro Técnico Santa Clara e Emater na próxima terça-feira, dia 29, em Estação. O encontro está marcado para as 9h, na Associação dos Funcionários da Cotrigo (Assemtri), e conta com palestras e visita a uma propriedade da região. 

A programação inclui abordagens sobre o período de transição da vaca leiteira e sobre qualidade do leite, SILA e LINA, além de uma visita a uma propriedade leiteira associada.

A expectativa é que mais de 100 técnicos das duas entidades participem do evento.

Programação:
9 horas - Recepção
9h30min - Abertura com pronunciamentos de autoridades municipais e representantes das entidades
10 horas - Palestra com o médico veterinário Dr. Carlos Bondan, da UPF de Passo Fundo, sobre o período de Transição da Vaca Leiteira
12h15min - Almoço
13h30min - Palestra com o médico veterinário MSc. Giovani Kolling, do Setrem de Três de Maio, sobre a qualidade do leite, SILA e LINA
15 horas - Visita a propriedade leiteira
16 horas - Encerramento
(Assessoria de Imprensa Santa Clara)
 
Aftosa
A paralisação dos fiscais agropecuários poderá afetar a segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa. É que o teste e aprovação das vacinas aplicadas no rebanho é feito pelas unidades do Laboratório Nacional Agropecuário. (Zero Hora)
 
 
 

 

    

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