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Mapa garante que certificação do Brasil já vale para a China

Reunião no Ministério da Fazenda sobre a regulamentação da Lei 13.137/2015 (crédito Arquivo Pessoal)

O diretor do departamento de Negociação Não-Tarifária da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura (Mapa), Odilson Luiz Ribeiro e Silva, informou nesta quarta-feira (23/09), em Brasília, que o certificado sanitário internacional do Brasil foi validado pela China. A afirmação foi feita em reunião com o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Alexandre Guerra, que demonstrou confiança de que haverá rapidez para o início das vendas de produtos lácteos brasileiros para o mercado chinês. 

Na prática, isso significa que as autoridades da China não precisarão vir até o Brasil para realizar novas inspeções antes da liberação das plantas das empresas. Contudo, o Mapa responderá pela homologação de cada uma delas. Assim, o próximo passo é aguardar que o Ministério traduza os formulários já recebidos das autoridades chinesas e remeta-os aos laticínios para preenchimento pelas empresas interessadas em exportar. “O certificado brasileiro já está valendo, o que traz uma grande agilidade à negociação. Ganhamos tempo”, afirmou Guerra, após o encontro.

Regulamentação mais próxima

Em Brasília, Guerra também participou de reunião no Ministério da Fazenda, onde foi recebido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. Na ocasião, o presidente do Sindilat recebeu o indicativo de que a lei 13.137/2015 deverá ser regulamenta pelo governo federal até o final de setembro. A legislação é considerada importante por permitir que as empresas possam recuperar 50% dos créditos presumidos de PIS/COFINS, além da destinação de 5% para programas de qualificação. “É uma vitória importante uma vez que atuamos desde o início para garantir a aprovação e sanção desse projeto”, recordou Guerra.

Na mesma ocasião, Rachid explicou que o governo federal deverá encaminhar em breve projeto de lei que trata de mudanças no PIS/COFINS. O conceito é de trazer simplificação às contribuições. “Aguardaremos pela publicação final, porém, pedimos para que não houvesse oneração do setor, visto que não temos mais margens para cobrança”, enfatizou Guerra.

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