Porto Alegre, 09 de setembro de 2015 Ano 9 - N° 2.102
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer um órgão específico para o registro de produtos agropecuários, função que hoje está a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida enfraqueceria a agência, que ficaria apenas com os medicamentos humanos, mas fortaleceria o Ministério e daria mais agilidade à liberação de novos produtos.
"Estamos recebendo algumas sugestões e estamos observando, do ponto de vista científico, a segurança ao consumidor", disse a ministra Kátia Abreu. Segundo ela, ainda não há uma definição sobre o tema. "A própria presidente (Dilma) é quem vai arbitrar. Seria uma boa solução para que os produtos agropecuários tenham um fórum próprio", argumentou a ministra. (As informações são do Estadão Conteúdo)
A defesa agropecuária do Rio Grande do Sul deve receber um incremento de recursos na ordem de R$ 4,5 milhões entre outubro e novembro. A verba será repassada por meio do Plano Nacional de Defesa Agropecuária em Fronteiras, cujo lançamento está previsto para 30 de setembro, em Brasília. No total, o plano distribuirá R$ 80 milhões e beneficiará todos os entes federativos, inclusive os que eventualmente estejam inadimplentes com a União.
O diretor do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Pecuária, Fernando Groff, diz que o dinheiro servirá para manter e incrementar uma série de ações de rotina, como vigilância de fronteiras, fiscalização de vacinas e treinamento de pessoal. "Apesar do nome do plano ser específico, de defesa em fronteiras, a gente acaba usando a verba do convênio em todas as áreas, até vegetal", prevê. "Esperamos que chegue logo."
O assessor técnico do Sistema Farsul, Luiz Alberto Pitta Pinheiro, espera que o dinheiro seja aplicado na manutenção e ampliação do número de barreiras móveis nas regiões fronteiriças. "A simples presença já intimida", afirmou. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, avaliou que o repasse potencializará o grau de controle e segurança. (Correio do Povo)
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana cinco projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Na Câmara, os deputados pautaram para esta semana dois projetos com alta probabilidade de aprovação, de acordo com o Cebrap/Ello. Um deles, o projeto 2455/2015, que estabelece a prestação de auxílio financeiro pela União para fomentar as exportações do país, foi aprovado ontem à noite.
O segundo é o projeto de lei complementar (PLC) 366/2013, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para estabelecer alíquota mínima de 2%, sem possibilidade de concessão de incentivos ou abatimentos. O Senado discute três projetos com alta chance de aprovação. A Lei de Responsabilidade das Estatais, já aprovada por comissão mista, estabelece regras de governança e indicação de integrantes para os conselhos administrativo e fiscal. Outra proposta com alta probabilidade de aprovação num período de seis meses é o projeto de lei 53/2012, que obriga os laboratórios farmacêuticos a fazerem uma diferenciação tátil nos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade. As empresas terão 360 dias para se adaptarem após o órgão de vigilância sanitária federal determinar quais produtos precisarão ser alterados ou ficarão proibidas de comercializá¬lo.
A única matéria com muito alta chance de virar lei em 180 dias é a proposta de emenda constitucional (PEC) que transforma o transporte em direito social, que segue para promulgação se aprovada em segundo turno pelos senadores. Ao todo, 48 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988. (Valor Econômico)
As reservas de moeda estrangeira da China tiveram uma queda recorde no mês passado, pois o banco central vendeu dólares para sustentar o yuan depois que a maior desvalorização em duas décadas estimulou apostas de que a fragilidade continuará. As reservas acumuladas caíram US$ 93,9 bilhões, para US$ 3,56 trilhões no fim de agosto, contra US$ 3,65 trilhões um mês atrás. A diminuição das reservas ilustra o custo para a China em um momento em que está sustentando sua moeda e tentando deter uma fuga de capitais que ameaça aprofundar a desaceleração econômica do país.
"Tratoraço" em Bruxelas
Milhares de produtores europeus de leite protestaram ontem em Bruxelas, na Bélgica, onde os ministros da Agricultura dos países¬ membros da União Europeia se reuniram para discutir a crise que afeta o segmento no bloco. Uma "invasão" de tratores (foto) marcou a manifestação e houve confrontos com a polícia, segundo agências internacionais. Os produtores reivindicaram apoio para superar os problemas provocados pelo fim das cotas de produção de leite na UE e pelo embargo da Rússia. Produtores de carne suína se uniram aos de leite e, pressionada, a Comissão Europeia anunciou um pacote de ajuda de 500 milhões de euros para socorrer os dois segmentos. Os detalhes desse pacote começarão a ser conhecidos nesta terça-¬feira, mas a comissão descartou aumentar os preços de intervenção nesses mercados e sinalizou que parte do apoio virá por meio de um plano de armazenagem. O anúncio não convenceu os produtores. (Valor Econômico)
O texto vai ao Senado Federal - o pagamento ocorrerá até o último dia útil de cada mês. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), tentou aprovar emenda para alterar o projeto, mas o governo articulou para o relator rejeitá¬la sem permitir a votação do texto. (Raphael Di Cunto e Thiago Resende | Valor Econômico)