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21/08/2015

         

 

 

Porto Alegre, 21 de agosto de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.090

 

    Deputado encaminhará pleitos contra o PL 214 ao Executivo 

 Reunido nesta sexta-feira (21/08) com integrantes dos setores de aves, suínos e leite, o deputado Elton Weber (PSB) coletou informações sobre o impacto do PL 214/2015 para as diferentes cadeias produtivas. Ele pretende levar os pleitos ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, em reunião na próxima segunda-feira às 14h. O parlamentar pretende debater com o secretário alternativas para não onerar o setor produtivo. O secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Lacticínios (Sindilat), Darlan Palharini, que participou de encontro, ressaltou que apenas o setor lácteo terá perdas de R$ 228 milhões ao ano. "Foi uma posição unânime de que as cadeias não têm condições de absolver essas perdas", afirmou Palharini. O PL 214, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, trata da redução de 30% na concessão de créditos presumidos. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
 
Crédito: Patricia Meira /Assembleia Legislativa 
 
 
Perspectivas do mercado lácteo - Europa 

Com o fim do sistema de cotas, diversas sugestões de controle são formuladas, diante do aumento na produção de leite nas fazendas, que aguardam a publicação das estatísticas. A queda do preço das commodities está refletindo na remuneração do leite na fazenda. A seca na Europa Ocidental afetou a produção de algumas regiões, mas, mesmo assim o volume continua acima do de um ano atrás. Muitas indústrias optam por fabricar queijos com o leite excedente, por propiciar melhores retornos.

Na Europa Oriental a produção cresce com a queda das temperaturas. Mais commodities ficam disponíveis, porém, o estoque de creme começa a ficar apertado. À medida que o tempo se torna mais fresco a demanda por leite fluido aumenta. (Usda - United States Departament of Agriculture/Tradução Livre: Terra Viva)

 
 
 

Perspectivas do mercado lácteo - Oceania

A produção de leite está acima à verificada um ano atrás. Dada a queda de preços, os agricultores procuram companhias que paguem melhor. Os produtores também procuram cortar custos. Muitos não está em condições de comprar qualquer alimentação suplementar, e esperam tempo favorável da primavera para ampliar o pastejo. O relatório da Dairy Austrália mostra que as exportações de julho a junho atingiram 764,1 mil de toneladas, um crescimento de 3,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. As variações dos lácteos exportados, em relação ao ano anterior foram: manteiga (-21,4%); butteroil (+24,4%); cheddar (-10%); leite em pó desnatado (+30,4%); leite em pó integral (-26,5%); e soro de leite (+5,4%).

A produção de leite na Nova Zelândia, em junho, foi de 147 mil toneladas, 8% mais que a de junho de 2014. A produção de sólidos do leite foi 11,7% maior quando comparada com junho de 2014. (Usda - United States Departament of Agriculture/Tradução Livre: Terra Viva)
 

RS pode abrir parcelamento especial de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos de ICMS. Firmada pelo Convênio ICMS nº 88, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, a medida é relevante frente ao cenário econômico gaúcho atual. O convênio permite que o governo reduza em até 40% os juros sobre o ICMS vencido até 31 de julho, inclusive valores em discussão na Justiça. O débito também poderá ser pago com redução de até 85% das multas punitivas ou moratórias e seus respectivos acréscimos legais, e poderá ser parcelado em até 120 meses. 

No caso de empresa optante do Simples Nacional ou com débito decorrente de período em que esteve no regime, a dívida poderá ser parcelada com redução de até 100% das multas punitivas ou moratórias e seus respectivos acréscimos legais. O ingresso no programa se dará com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O prazo máximo para adesão será regulamentado por lei estadual, mas não poderá exceder 21 de dezembro. Se ocorrer atraso no pagamento por três meses, consecutivos ou não, ou acúmulo em Dívida Ativa exigível referente a três meses do ICMS declarado, ou outras condições a serem estabelecidas pela Fazenda gaúcha forem descumpridas, o benefício será revogado. 

Para o advogado Marcelo Jabour, presidente da Lex Legis Consultoria Tributária, as condições do programa autorizado são atrativas. "O que mais chama a atenção é o tratamento diferenciado para quem é ou foi optante do Simples Nacional e a permissão para a inclusão de débitos vencidos até 31 de julho, uma data muito recente. A medida é certeira tanto para a Fazenda como para os contribuintes", afirma. O parcelamento especial pode ajudar o governo gaúcho, que enfrenta a paralisação dos servidores públicos contra o parcelamento dos salários e propostas do governador José Ivo Sartori (PMDB) para enfrentar a crise financeira no Estado. Uma delas é o aumento do ICMS. (Valor econômico)

Segundo holandeses, pedidos da França para frear importações de lácteos são anti-UE

Os pedidos feitos pela Federação Nacional de Cooperativas de Lácteos Francesas (FNCL) para parar com as importações de produtos lácteos estrangeiros são contrários aos princípios de mercado único da União Europeia (UE), queixaram-se grupos holandeses à Comissão Europeia. Essa foi a queixa da Associação Holandesa de Lácteos (NZO) e da Federação Holandesa de Agricultura e Horticultura (LTO), apoiada na semana passada pela Federação da Indústria de Alimentos (FNLI) do país.

Os grupos disseram que o movimento livre de bens é um dos principais pilares da prosperidade da UE - maior mercado único do mundo, com 28 países e 503 milhões de pessoas.

O protecionismo pedido pelo grupo de lácteos francês arrisca abrir um precedente perigoso, disse a FNLI. A organização disse que os produtores de alimentos holandeses dependem de seus vizinhos europeus - com mais da metade de seus produtos exportados e a maioria disso dentro da UE - e o bloqueio por parte dos produtores franceses tem causado danos desproporcionais aos fornecedores não franceses de produtos agrícolas.

A organização lembrou ao grupo francês que seus membros e a economia do país como um todo também dependem do comércio com os vizinhos. A NZO e a LTO apoiaram isso, dizendo que um mercado livre saudável na UE era de interesse de todos os relacionados à cadeia, incluindo os produtores rurais franceses.

Os produtores rurais franceses vêm protestando no país nas últimas semanas com bloqueio de rodovias e várias manifestações em supermercados. Eles disseram que a carne e os lácteos franceses não podem competir com os produtos importados mais baratos e que a pressão sobre os preços nos supermercados estava impulsionando-os em direção à falência.

O ministro da Agricultura da França, Stéphane Le Foll, pediu por compras patrióticas no mês passado para ajudar a salvar o sustendo dos 25.000 produtores rurais do país. "Na atual crise, todos são responsáveis, do consumidor ao político local que precisam favorecer os produtos franceses", disse ele.

A NZO e a LTO disseram que esse tipo de abordagem nacional na UE era inaceitável - e, além disso, não é uma solução para a atual crise do setor de lácteos que está afetando todos os produtores europeus. Um movimento similar em suporte ao leite britânico também tem sido visto, mas um porta-voz da NZO disse: "Não houve pedidos semelhantes para apoiar o leite holandês e eu não acredito que o nacionalismo é a solução".

A guerra de preço dos lácteos na Europa tem ocorrido em todo o bloco, devido a uma combinação de fatores, incluindo a remoção da cota de produção de leite na UE em março, a mudança nos padrões dos consumidores, a competição internacional e a perda comercial após o embargo da Rússia a produtos da UE.

Haverá uma reunião de ministros agrícolas da UE em Bruxelas em setembro para discutir a crise. A ministra da Agricultura da Irlanda do Norte, Michelle O'Neill, pressionará por uma revisão do atual preço de intervenção - preço usado na política agrícola da UE para criar um "piso" do preço de mercado para commodities como açúcar e cereais.

O European Milk Board (EMB) está planejando protestar no mesmo dia do lado de fora do Conselho da UE em Bruxelas "para evitar que o resultado [da reunião] seja apenas palavras vazias". "A situação agora é drástica para todos nós. Os preços do leite estão muito baixos; os produtores de leite estão sendo brutalmente privados de seu sustento na Europa", disse o EMB.

O Departamento de Alimentos e Assuntos Rurais (DEFRA) do Reino Unido estimou em junho que o produtor de leite médio recebia 23,66 centavos de libra (36,98 centavos de dólar) por litro - o menor preço em cinco anos e 25% a menos que no ano anterior. Ao mesmo tempo, os produtores disseram que seus custos são de 30-32 centavos de libra (46,89 - 50,02 centavos de dólar) para produzir um litro de leite - significando que eles estão perdendo dinheiro.

A União Nacional de Produtores Rurais (NFU) do Reino Unido disse que isso é resultado da guerra de preços dos supermercados, que desvalorizou o produto aos olhos do público.

Na semana passada, a rede de supermercados Morrisons lançou sua nova marca de leite, Milk for Farmers, que pagará 10 centavos de libra (15,63 centavos de dólar) por litro extra aos produtores. "Os produtores podem escolher se querem pagar um litro para apoiar os produtores de leite britânicos", disse o diretor de serviços corporativos do Morrison, Martyn Jones. "Uma pesquisa recente mostrou que mais da metade dos consumidores disseram que estariam dispostos a fazer isso e essa é uma oportunidade para testar isso". (A reportagem é do Dairy Reporter, traduzida pela Equipe MilkPoint)

Ação civil pública 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) potencialmente lesivo ao patrimônio público, em razão de menor recolhimento de ICMS. Com o julgamento, a 1ª Turma, que rejeitou recursos do Distrito Federal e de uma empresa de alimentos, alinhou¬se à posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Em repercussão geral, o STF entendeu que o Tare alcança interesses metaindividuais, pois o ajuste pode ser lesivo ao patrimônio público. A ação analisada pelo STJ foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal com o objetivo de ver declarado nulo o acordo firmado com a empresa de alimentos e, assim, tornar ineficaz o crédito concedido e obrigá¬la a recolher o ICMS que deixou de ser pago em virtude do benefício. Em primeira análise, a 1ª Turma do STJ extinguiu o processo por considerar que o MP não tinha legitimidade para ajuizar a ação. A decisão seguiu o entendimento pacificado pela 1ª Seção, quando ainda não havia a definição do STF. Com o julgamento do recurso extraordinário sobre o tema, porém, o caso foi reapreciado, conforme previsto na disciplina da repercussão geral (artigo 543¬B do Código de Processo Civil). (Valor Econômico)

 
Governo concede incentivo para laticínio que gera 243 empregos
O Governo do Estado assinou termo de incentivos para a indústria de laticínios Aporé, em Inocência (MS) - a 321 km da Capital ¬. A empresa hoje produz requeijão, bebidas lácteas, leite em pó, manteiga, queijo fatiado e ralado. Para o Estado, estão previstos estão previstos a criação de 243 empregos diretos. "Esta troca, de incentivos fiscais por emprego, demonstra que vale a pena conceder benefícios para atrair novos empreendimentos e expandir os que já existem. A descentralização da economia e diversificação da produção é uma marca deste governo" afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. A Aporé vai iniciar a produção do primeiro leite condensado produzido no Estado nos próximos 15 dias. Até dezembro de 2015, a fábrica iniciará a produção de leite UHT. (Correio do Estado)
 
 

    

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