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Governo pede urgência, e Sindilat reage contra o PL 214

O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat) iniciou nesta semana uma forte mobilização junto aos deputados estaduais contra o Projeto de Lei 214, que teve pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A proposta ingressou na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (12/8) e passará a trancar a pauta. Pelo regramento, os deputados têm até o dia 8 de setembro para votarem a matéria em plenário.

O PL 214 reduz em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo gaúcho às indústrias, prejudicando a isonomia das empresas gaúchas perante aos outros estados da federação. Na prática, para o Sindilat, isso significará perda de competitividade e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que a ação motivará a desistência de muitos produtores da atividade leiteira e a desaceleração da indústria em investimentos no Estado do RS.

Preocupado, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, esteve reunido com parlamentares para articular reação à medida, que julga danosa a todo o agronegócio e, inclusive, à economia dos municípios gaúchos. Comitiva do Sindilat esteve com os deputados Elton Weber (PSB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Gabriel Souza (PMDB). "Essa mudança pega o setor lácteo em um momento delicadíssimo, quando o aumento das importações e a diminuição das exportações vêm esmagando a rentabilidade da atividade. Se aprovado, o PL 214 afetará mais de 100 mil famílias, que estão distribuídas em 95% dos municípios gaúchos, ligadas à produção do leite", pontua, lembrando que a perda de competitividade, sem dúvida, acarretará em redução de mais de três centavos do valor pago pelo litro do leite.

ara o deputado Elton Weber (PSB) é preciso uma avaliação criteriosa do impacto do PL 214 sobre a renda do agricultor. Weber justifica que um eventual repasse da elevação de tributo ao preço seria muito prejudicial num ano em que já houve forte aumento de custos no campo, ao redor de 15%. “Nós já tivemos elevação dos custos produtivos e o aumento de impostos consequentemente deverá ser repassado ao preço pago ao produtor, afetando novamente a sua renda.”

Para agravar ainda mais a situação, o governo estadual publicou o decreto 52.392, em junho deste ano, que determina que, a partir de 1º de janeiro de 2016, passará a tributar os insumos, medicamentos e equipamentos utilizados no agronegócio, o que irá aumentar ainda mais o custo do produtor. Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, se entrar em vigor, essa medida fará com que todos os insumos e equipamentos utilizados na produção láctea fiquem mais caros. “As propostas poderão fazer com que o produtor desista e busque outros estados. Isso mostra que o governo do Estado não está aberto ao diálogo com o setor produtivo.”, comentou Guerra.

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